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Projeto obriga hospital a comunicar à polícia casos de pacientes que sofrerem agressões físicas


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O deputado Dr. Antonio (DEM) apresentou o projeto de nº 3111/20, que obriga os hospitais públicos e privados do estado de Goiás a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

A proposição visa contribuir para o enfrentamento da violência contra esses segmentos, “a qual seria praticada, muitas das vezes, por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, o que levaria as vítimas a não registrarem a ocorrência, seja por medo de represálias ou vergonha de ter seus problemas expostos”. Outro motivo, segundo o deputado, é para não causar transtornos, aceitando o desgaste psicológico causado pela sensação de impunidade, abrindo espaço a se tornar hábito, e impossibilitando, assim, a ação do estado no sentido de promover a justiça.

De acordo com o artigo 2º do projeto de lei, os dados que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal deverão contempla o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões e os encaminhamentos realizados.

Sendo dever do estado e da sociedade delinearem estratégias para
acabar com esse tipo de violência, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta propositura,que é de suma importância para a garantia da segurança da nossa população”, pontua.

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