Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo de Goiás, relatório de proposta de lei para estabelecer penalidade para elevação injustificada de preços de insumos ou serviços utilizados no combate e na prevenção à contaminação pela covid-19. A proposta retorna para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para nova votação, em seguida volta ao Plenário para duas votações.
De autoria dos deputados Lêda Borges (PSDB) e Humberto Aidar (MDB), o texto do processo nº 1945/20, aponta que em tempos de pandemia as regras de mercado não devem ser aplicadas quando a vida das pessoas está em risco. “Assim, não é admissível que produtores e comerciantes se valham da lei da oferta e da procura para aumentar abusivamente os preços de itens de higiene, equipamentos de saúde e outros, necessários para evitar a disseminação da doença e para tratar as pessoas por ela acometidas”, assinala a matéria relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriotas).
