Está em tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei de nº 3806/20, de iniciativa da Governadoria, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar 71 imóveis de propriedade do Estado de Goiás.
A iniciativa, segundo explica o governador Ronaldo Caiado (DEM), é resultado de levantamento detalhado, realizado pela Secretaria de Estado da Administração, que constatou a existência de diversos imóveis públicos estaduais desocupados e sem destinação específica.
De acordo com a pasta da Administração, a alienação mediante processo licitatório é a melhor solução para os referidos imóveis públicos estaduais que geram despesas e são suscetíveis de ocupações irregulares por terceiros.
“No atual cenário de contingência financeira e fiscal, agravado pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a alienação desses bens, atualmente inservíveis, poderá incrementar as receitas públicas e propiciar a realização de novos investimentos”, expõe o governador na justificativa de sua proposta.
Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval da Comissão Mista, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.
