O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) quer garantir em Goiás ampla transparência de todas as informações, viabilizando o controle social e garantindo a ampla participação da sociedade civil na avaliação da qualidade do ensino público estadual.
É com este objetivo que protocolou o projeto de n°4761/20, que cria a Política Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas da Rede Estadual no âmbito do Estado de Goiás. A matéria será encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça para depois passar por votação em plenário.
De acordo com o parlamentar, o amadurecimento da democracia brasileira faz com que o Estado seja cada vez mais questionado no desempenho de suas funções, bem como na efetividade de suas ações para mudar a realidade socioeconômica e educacional do País. “Nesse sentido, cresce a importância do estudo das políticas públicas, especialmente de sua avaliação e formulação, ferramenta preponderante para definição da sua eficiência e eficácia dos serviços públicos”, diz ele em suas justificativas.
Enfim, segundo Virmondes, a Política Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas da Rede Estadual vai apresentar à sociedade goiana, ao governo e aos pesquisadores, dados e ferramentas para avaliação de nosso ensino, possibilitando a alteração ou manutenção das políticas públicas educacionais que se demonstrarem eficientes e eficazes.
“Através do Portal da Transparência do Ensino, os pais poderão conhecer as melhores escolas públicas estaduais para matricular seus filhos e poderão cobrar da direção escolar, das coordenadorias de Educação e do próprio governo, a adoção de programas educacionais, metodologias de ensino e políticas públicas que aumentem em qualidade, o status quo vigente”, explica o deputado.
