Dentre os projetos de lei em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, está o de nº 2696/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania),que pode ser apreciado com a retomada dos trabalhos legislativos amanhã, 4 de agosto.
A matéria está sendo relatada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros) e pretende promover a reaproximação de pacientes internados em isolamento por causa da covid-19 com seus familiares e amigos, através da Política Pública Estadual Visita Hospitalar Virtual. A proposta pretende, ainda, proporcionar às famílias o direito a informações sobre o estado de saúde dos pacientes, através da comunicação virtual, garantindo, assim, segurança para as equipes médicas e para os familiares.
Virmondes lembra da importância do contato com pessoas queridas no processo de recuperação dos pacientes. “É indiscutível que a adoção dessa medida, diante dessa grave crise, tem o condão de proteger tanto os pacientes quanto os trabalhadores da saúde. Todavia, é igualmente indiscutível a relevância da interação social para o processo de recuperação clínica, bem como para elevação do bem-estar e da autoestima dos pacientes.”
Para minimizar os custos de implantação das visitas virtuais, o projeto também prevê a criação de um canal específico para doações de equipamentos que viabilizem a operacionalização das videochamadas, como celulares, tablets e roteadores. O texto prevê também que os materiais poderão ser obtidos pela cessão de itens apreendidos em operações policiais e fiscalizatórias. A proposta contempla os hospitais da rede pública estadual de saúde.
Se o projeto for aprovado, cada unidade ficará responsável pela organização da agenda de visitas virtuais.
