O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) é o autor do processo de nº3490, que obriga a instalação de câmeras termográficas capazes de verificar a temperatura dos cidadãos em estabelecimentos comerciais e instituições públicas em Goiás.
Se a proposta for aprovada, os órgãos públicos da administração direta e indireta do estado de Goiás, bem como os estabelecimentos penitenciários, delegacias da Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, como também todas as instituições bancárias, ficarão obrigados a instalar nas suas entradas principais, medidores termográficos capazes de verificar a temperatura dos cidadãos que ingressarem no prédio público.
De acordo com o projeto, as entradas dos órgãos deverão possuir uma triagem para a entrada dos cidadãos, de forma que o medidor possa captar a temperatura de todos que ingressarem nos prédios públicos de forma automática e sem a necessidade de intervenção humana, proporcionando uma segurança maior aos funcionários que farão o controle e monitoramento.
Para os estabelecimentos privados, com fluxo igual ou superior a 200 pessoas diariamente, deverão possuir uma triagem para controle de acesso, mediante cumprimento às exigências sanitárias locais, de forma que o dispositivo possa aferir de forma ágil a temperatura de todos que ingressarem no ambiente, considerando suas múltiplas entradas. A solução termográfica a ser instalada deverá possuir tela colorida para identificação das pessoas à distância e deverá capacitar a aferição comprovada de mínimo 60 pessoas por minuto para evitar aglomerações
Os cidadãos que ingressarem em órgãos públicos ou privados, e que se apresentarem com temperatura superior a 37.5ºC, deverão ser imediatamente encaminhados para alguma sala de isolamento até receber atendimento médico adequado para o direcionamento a ser seguido.
“A presente medida objetiva, a curto e médio prazo, evitar a propagação do vírus causador da covid-19, além de caracterizar-se como uma medida cautelosa, a longo prazo, a ser aplicada no combate e prevenção a qualquer tipo de doença infectocontagiosa de alta transmissibilidade que oferte risco, em especial de morte, à população”, disse Cruvinel.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que tem como relator o deputado Lucas Calil (PSD).
