O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Ciadadania) apresentou projeto de lei no intuito de permitir que a população tenha acesso a espaços públicos com frequente manutenção e ideal para utilização. A proposição, que tem andamento na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do processo nº 2969/20, prevê que os logradouros públicos estejam com urbanização adequada, projeto arquitetônico, espaço para prática de esportes e para atividades lúdicas, além de mobiliário urbano..
O projeto, se aprovado, vai instituir sistema de permutas para manutenção e conservação de bens públicos de uso comum, como praças e parques públicos, em troca da exploração publicitária por particulares. De acordo com o texto, o sistema de permuta proposto não acarretará ônus para a administração estadual.
A exploração publicitária de que trata o projeto será de exclusividade da pessoa jurídica ou física classificada em certame, sendo proibida a participação por pessoas do ramo de publicidade relacionadas a cigarros, motéis, bebidas alcoólicas e exploração sexual.
Entre os objetivos listados pela proposta, estão a busca da sustentabilidade do espaço urbano; valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças e parques urbanos pertencentes de Goiás; apropriação e uso dos espaços públicos das praças e parques urbanos pela comunidade; possibilitar a desburocratização e resolução de pequenas intervenções físicas e de manutenção dos equipamentos públicos; além de permitir parceria entre o poder público estadual, a sociedade civil e o setor privado.
O projeto prevê que a metodologia de escolha dos interessados na permuta será realizada por chamamento público, com divulgação das propostas para receber as manifestações dos interessados, devendo ser observados detalhamento técnico das intervenções.
Para o deputado Virmondes Cruvinel, praças e parques públicos estaduais são espaços democráticos de lazer, que deveriam oferecer a todos, a possibilidade de desfrutar momentos de distração e entretenimento. “A sociedade precisa de lugares que permitam a convivência, o lazer coletivo e a criação de laços entre pessoas e de respeito ao bem comum. E é preciso criar mecanismos para que as demandas da população sejam atendidas com mais agilidade”, afirma o parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado preliminarmente na sessão remota do dia 18 de junho foi e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJ).
