De iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), começa a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 3110/20 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir em 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas contas de água, luz e telefone dos hospitais filantrópicos de Goiás, enquanto durarem os efeitos de calamidade pública estadual.
Segundo o texto, os hospitais filantrópicos são porta de entrada de grande parte do atendimento médico do SUS nas cidades goianas. ‘‘Nesse momento de pandemia, nota-se que esses hospitais têm recebido um grande volume de pacientes e contribuindo para o combate, sem, contudo, receber qualquer tipo de ajuda estatal para esse combate. A tabela do SUS, há muito defasada, não ajuda na sobrevivência desses hospitais, que são fundamentais ao combate da covid-19’’, argumenta o parlamentar.
O deputado destaca que o projeto pretende que os hospitais filantrópicos goianos recebam essa ajuda temporária para o enfrentamento da covid-19, que já significaria um valor considerável para que essas instituições possam continuar prestando esse serviço devidamente. ‘‘Após cessado os efeitos do decreto estadual de calamidade pública, a situação retomaria a seu status quo. Entende-se que este projeto, se acampado pelo Executivo, representaria uma renúncia ínfima de receita, por um período curto, mas ao mesmo tempo, um ganho enorme em qualidade de serviço prestado’’, afirma Cabral.
