Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei de nº 2909/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que dispõe sobre medidas contra acidentes em condomínios residenciais horizontais e verticais. A matéria aguarda a devolução do parecer do seu relator, deputado Henrique Arantes (MDB). O relatório poderá ser votado assim que as atividades parlamentares retornarem em agosto.
A matéria obriga a instalação de telas, grades de proteção ou outras medidas preventivas que possam evitar acidentes em áreas comuns de circulação de condôminos, funcionários e visitantes, tais como piscinas, tomadas das áreas comuns, medidores de energia, elevadores, áreas com vidros, garagens e acesso de veículos, playgrounds, entre outros. Além da obrigatoriedade das medidas de segurança, os condomínios deverão estabelecer também ações visando a proibição da permanência e circulação de crianças desacompanhadas de um adulto ou responsável maior de 18 anos, nas áreas de uso comum.
O objetivo, segundo justificativa do parlamentar à sua iniciativa, é oferecer maior segurança às crianças, adolescentes, jovens e também aos adultos, com ações que possam minimizar riscos a vida, a saúde e a segurança de condôminos, funcionários e visitantes.
