Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de indicação e também exigência de local específico para a realização de exames ou procedimentos. A propositura de n°2971/2020 é assinada pelo deputado Diego Sorgatto (DEM).
Segundo o texto da matéria, os procedimentos de saúde poderão ser realizados em qualquer unidade que realizem os mesmos, desde que seja mantida a qualidade e clareza nos resultados, garantindo a segurança e eficiência dos laudos médicos e possíveis diagnósticos.
De acordo com a propositura, fica proibido ainda que os profissionais de saúde, na rede pública e privada influenciem, indiquem ou exijam ao paciente a escolha do estabelecimento onde realizará os exames ou procedimentos.
“A medicina nunca esteve tão preparada para eliminar sofrimentos e salvar vidas. Os avanços da ciência e da tecnologia têm levado as pessoas a viverem melhor e, cada vez mais. Infelizmente, há condutas que precisam ser vedadas. Constantemente, os profissionais de saúde são assediados pela indústria farmacêutica e de próteses, órteses, entre outros produtos, para que passem a prescrever medicamentos. Em troca, há brindes, inscrições em congressos, jantares, viagens, entre outros benefícios. A presente proposição visa coibir condutas realizadas por profissionais da área de saúde. A relação entre médico paciente é uma relação de serviço”, justifica Diego Sorgatto.
O projeto de lei ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, tem como relator o deputado estadual Amilton Filho (SDD).
