Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 3808/20, propondo a substituição das placas de veículos que foram clonadas. A proposta é do deputado Diego Sorgatto (DEM) e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o texto do processo, o proprietário de veículo automotor cuja placa tiver sido clonada, terá direito à substituição da placa após a comprovação da clonagem, que será realizada mediante processo administrativo junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
O parlamentar justifica que a cópia de placas de veículos tem causado sérios aborrecimentos a centenas de proprietários, que, sem esperar, recebem notificações de infrações de trânsito que não cometeram e, ao averiguar, se deparam com a informação da clonagem e, a partir daí, passam a enfrentar uma burocracia e desgaste extremo para solucionar o problema.
‘‘Sabe-se que a resolução Contran nº 670, de 18 de maio de 2017, regulamenta a troca de placas clonadas, entretanto, gera ônus ao proprietário do veículo automotor, portanto exigir dos cidadãos que arquem com os custos da troca de placas clonadas, significa claramente submetê-los a dupla punição: a da ausência da segurança pública suficiente e a dos gastos que dela decorrem por infrações penais das quais são vítimas esses indivíduos, pois a segurança é de responsabilidade estadual, mas sabe-se da ineficiência quantitativa nesse âmbito’’, diz o parlamentar.
Sorgatto destaca, ainda, que a aprovação do projeto atenderá uma considerável parcela de proprietários de veículos, bem como gerará soluções para que os cidadãos tenham sua vida relacionada ao trânsito, conduzida da forma mais simples e clara, porque havendo simplicidade dos procedimentos, a sociedade tem seus direitos garantidos e atendidos.
