O projeto de lei nº 4522/20, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que altera o art. 3º da Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, quer adequar as atribuições dos gestores governamentais do estado de Goiás ao ordenamento jurídico existente e as melhores práticas de gestão e eficiência administrativa
Com a nova redação, o art. 3° estabelece que “aos Gestores Governamentais compete o exercício de atividades típicas de carreira de Estado de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, incumbindo-lhes as funções de pesquisa, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; planejamento, organização, direção, gerenciamento, execução, supervisão, coordenação, controle e consultoria e assessoramento das autoridades superiores da administração direta, autárquica e fundacional”.
O parlamentar coloca em sua justificativa que “as carreiras de gestão governamental do estado de Goiás tem suas atribuições descritas de forma mais genérica, permitindo que profissionais qualificados e muito bem remunerados fiquem em desvio de função, exercendo atividades de baixa complexidade desperdiçando valiosos recursos públicos enquanto o Estado de Goiás se ressente de profissionais especializados em áreas estratégicas”.
Bruno Peixoto ressalta também que, em Goiás, embora essas carreiras existam, ainda falta delimitar a atuação desses profissionais para que o estado não fique desguarnecido de profissionais experientes nessas áreas estratégicas, promovendo agilidade, evitando erros e desperdícios.
