A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 1º, a primeira sessão ordinária do mês de julho. Na oportunidade, após terem apreciado, na sessão de ontem, dois processos legislativos, os deputados goianos devem deliberar, desta vez, uma pauta contendo 81 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 36 processos de iniciativa parlamentar em fase de primeira votação, nove em segunda e definitiva apreciação, e outras nove matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.
A pauta traz também três projetos do Executivo para segunda e definitiva votação e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados em plenário, em votação única e secreta.
Entre as matérias de iniciativa do Poder Executivo em segunda votação está o processo nº 2223/20, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O projeto possui emendas aditivas de parlamentares, que foram acatadas pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB). Caso seja aprovada hoje, a matéria segue para sanção do Governador.
Logo no início da sessão, o presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), poderá também devolver o processo nº 3084/20, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Retomada. O projeto foi aprovado na reunião de ontem da Comissão Mista e pode ser inserido na pauta de votação desta tarde. O texto, que poderá ser submetido à apreciação do plenário, inclui emenda da deputada Lêda Borges (PSDB) que estabelece que o cargo para corregedoria setorial da nova secretaria seja ocupado por um servidor efetivo.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares, Pequeno Expediente, Grande Expediente, e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
