O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou o projeto nº 4245/20, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes no estado de Goiás. A propositura foi recebida pela Diretoria Parlamentar e encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.
O objetivo da proposta é diagnosticar e encaminhar casos de depressão para o devido acompanhamento no sistema estadual de saúde. ‘‘Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que há atualmente 350 milhões de pessoas em todo mundo com depressão e cerca de 1% a 2% dos atingidos são crianças. A depressão em crianças e adolescentes é um transtorno que foi, por muito tempo, ignorado ou subdiagnosticado, mas, devido ao aumento de sua prevalência nos últimos anos tem sido foco de estudos internacionais’’, diz o parlamentar.
Prado destaca, ainda, que a matéria que se insere no âmbito da competência legislativa concorrente prevista no art. 24, inciso XII, da Constituição Federal, que dispõe que compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde, razão pela qual cabe a União estabelecer normas gerais e aos Estados exercer a competência suplementar.
