A deputada Lêda Borges (PSDB), apresentou o projeto de lei nº 4999/20, que propõe criar o Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na primeira infância, que visa à conscientização de crianças sobre a violência contra a mulher.
“A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, pois pode atingir seu direito à vida, à saúde e à integridade física. O problema da violência contra a mulher, dentre outros, é o de trazer muitas consequências às mulheres atingidas no âmbito psíquico, social, econômico e, principalmente, físico”, coloca a parlamentar em sua justificativa.
E acrescenta que o presente projeto de lei tem o objetivo de ajudar a moldar, desde a tenra idade, o conceito de que a violência contra a mulher é algo ruim e errado.
Lêda Borges conclui, solicitando apoio para aprovação da proposição de sua autoria: “Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar o tema de grande interesse público”.
Aprovada preliminarmente, em Plenário, na sessão ordinária híbrida, a propositura segue para discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia.
