Dois processos da Governadoria e dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) foram lidos em plenário. São eles:
Processo nº 4367/21 – Governadoria – Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União, contrato de confissão e refinancimaneto de dívidas, sob o amparo da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Processo nº 4232/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir);
Processo nº 4048/21 – Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) – Altera a Lei Estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, no que tange à criação da Ouvidoria e da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), na estrutura orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Esse projeto recebeu aditamento através do projeto nº 4274/21.
Processo nº 4047/21 – Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) – Também altera a Lei estadual nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005.
