O deputado Talles Barreto (PSDB) é o autor do projeto de lei nº 3761/20, que fala sobre a livre circulação, estacionamento e isenção de cartão área azul para prestadores de serviços essenciais em Goiás. De acordo com a proposta, os prestadores de serviços essenciais são os técnicos de manutenção e instalação de serviços de telefonia, TV por assinatura, energia elétrica, água e gás.
Segundo o parlamentar, por não terem opção de parada, esses profissionais estacionam em local restrito e acabam sendo penalizados por multas, resultando no comprometimento do seu sustento. “Os prestadores desses serviços muitas vezes precisam parar/estacionar rapidamente para prestar seu serviço, seja de instalação ou manutenção, e encontram dificuldades para estacionar ou parar em determinados locais da cidade”, justifica Talles.
Se a matéria for aprovada, os prestadores de serviço poderão circular e estacionar nas vagas reservadas ou delimitadas pela área azul, isentos do pagamento pelo cartão e sem qualquer penalidade ou multa, e todos deverão estar devidamente identificados com crachá funcional, bem como deve haver a identificação no veículo que utilizam.
A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu pedido de vista do deputado Bruno Peixoto (MDB), após entrega do parecer do relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
