O relatório do deputado Chico KGL (DEM) à matéria de nº 5618/20, relativa à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, em reunião extraordinária híbrida realizada nesta terça-feira, 19. Após debate sobre o orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG), o relatório recebeu aval unânime do colegiado. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Karlos Cabral (PDT). A matéria será apreciada pelo Plenário em primeira votação nesta quarta-feira, 20, em sessão que terá início às 11 horas.
No projeto substitutivo enviado pelo Governo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000,00, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000,00. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000,00. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000,00.
No que tange às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
O relatório assinado pelo deputado Chico KGL sugere o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego. O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB) pediu questão de ordem para ressaltar aos parlamentares a aprovação de todas as emendas sugeridas e comemorar o feito.
O relator ressaltou que o incremento na receita ocorreu em função dos esforços conjuntos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O democrata também aplaudiu o Governo atual pelo enfrentamento aos problemas econômicos, no decorrer de 2020.
Por fim, Chico KGL agradeceu aos parlamentares pela escolha do nome dele para a relatoria da LOA. Correligionário do governador Ronaldo Caiado (DEM), o deputado estendeu os agradecimentos ao chefe do Poder Executivo e aos diversos secretários estaduais. “Eles me receberam para debater a situação do Estado e para apresentar as demandas de suas pastas”, frisou.
Tiveram direito de voto, além de Chico KGL, os parlamentares Helio de Sousa (PSDB), Rubens Marques (Pros), Wagner Neto (Pros), Bruno Peixoto, Cairo Salim (Pros), Talles Barreto (PSDB), Wilde Cambão (PSD), Henrique César (PSC) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Debate a respeito do orçamento destinado à UEG
Alguns parlamentares questionaram o valor que o Governo pretende destinar à universidade (cerca de R$ 301,2 milhões) e sugeriram algumas adequações à LOA. Em seguida, Karlos Cabral destacou a forma de votação aplicada aos procedimentos especiais. “De acordo com o Regimento Interno da Casa, será possível pedir vistas, mas os membros da comissão não poderão apresentar voto em separado, nem fazer destaque alterando o texto original das matérias e emendas apresentadas. É o que diz o regimento”, explicou.
Lêda Borges (PSDB) foi uma das deputadas a manifestar preocupação com o orçamento da Universidade Estadual de Goiás e argumentou que as emendas atuais não garantem a real destinação das verbas para a instituição. A deputada aponta que a Constituição do Estado garante à UEG 2% da receita de impostos, o que geraria um montante em torno de R$ 600 milhões.
No orçamento atual, estão garantidos na Lei Orçamentária para a UEG os R$ 301,2 milhões mencionados, anteriormente (esse montante contém R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista). Mas a verba orçamentária poderá alcançar o montante de R$ 600 milhões caso emenda de autoria do deputado Karlos Cabral receba aval do Governo.
A emenda (de nº 2064, na peça orçamentária) aprovada hoje pela Comissão de Finanças prevê mais R$ 358 milhões à universidade. Como não é impositiva, ela é passível de veto por parte do Governo. “Eu sempre defendi a independência financeira da UEG e essa emenda tem o intuito de contribuir com a unidade e fazer chegar ao orçamento anterior que era de R$ 600 milhões, porém, mesmo tendo sido acatada pelo relator, ainda precisa ser acatada pelo governador, que poderá vetá-la ou não”, completou Cabral.
