O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de nº 4408/21, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que garante que os receituários médicos ou odontológicos não percam a validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento no combate à covid-19. O placar da votação foi 25 a 0.
O autor da proposta justifica que, em caso de surtos epidêmicos ou pandêmicos, as redes pública e privada de saúde se tornam locais de risco e contágio, especialmente a indivíduos que façam uso de medicamentos de uso contínuo.
“Por tal razão, a imposição de validade ao receituário e outras medidas obrigam pacientes saudáveis a dirigirem-se ao sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-os a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando o quadro de atendimentos”, defende.
