A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou, na tarde desta terça-feira, 30, as reuniões ordinárias do mês de junho com a realização de sessão remota na qual foram apreciados dois projetos de lei em tramitação na Casa. Ambas as matérias votadas são de iniciativa do Poder Executivo, sendo que uma foi aprovada em primeira votação e outra em segunda e definitiva votação. O projeto de lei que reduz as mensalidades de escolas e faculdades foi alvo de debates, porém não foi colocado em apreciação na oportunidade.
O primeiro projeto de lei apreciado na Ordem do Dia foi referente ao processo legislativo nº 2960/20 que introduz alteração na Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, a instalação e a transferência de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás. Com 27 votos favoráveis, a proposta da Governadoria foi aprovada em segunda e definitiva votação, e tem o objetivo de restabelecer a legalidade da transformação do Colégio Estadual Pastor José Antero Ribeiro, no município de Bom Jesus, em colégio militar.
A segunda matéria apreciada na Ordem do Dia foi o processo legislativo n° 2223/20 relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O texto aprovado inclui emendas aditivas dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC) e Coronel Adailton (PP), além de emenda modificativa do deputado Karlos Cabral (PDT). Não há emendas modificativas no texto apreciado pelo Plenário.
A LDO, encaminhada pela Governadoria, apresenta as metas e as prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos, as disposições para transferências voluntárias, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, as disposições relativas à dívida pública estadual, a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, assim como disposições sobre alterações na legislação, inclusive tributária, e sua adequação orçamentária, além das disposições gerais.
O documento aponta uma previsão de receita total, em 2021, de R$ 31,452 bilhões, o que equivale a 13,99% a mais do que a receita total prevista para 2020, que é de R$ 27,592 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 31,505 bilhões, 14,18% acima da estimado para 2020: R$ 27,592 bilhões.
Ao término da reunião, o presidente Lissauer Vieira convocou nova reunião ordinária para quarta-feira, 1º, em horário regimental, e também reunião da Comissão Mista para ser realizada imediatamente após a sessão ordinária com o objetivo de apreciar o projeto 3084/20, oriundo da Governadoria do Estado, que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, a qual estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.
