O Plenário aprovou, por 25 votos a zero, a proposição de nº 4757/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), a qual estava sendo analisada em segunda fase de discussão e votação. A proposta tem o objetivo de criar uma comissão permanente na Assembleia Legislativa, que trate somente de assistência social. A finalidade da iniciativa é fortalecer a Política de Assistência Social e garantir os direitos socioassistenciais a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
Para isso, o autor propõe alterar a Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que instituiu o Regimento Interno da Alego. O inciso oitavo do artigo 45 passaria a constar que a Comissão de Assistência Social executará a política de integração social da pessoa com deficiência; de promoção do trabalho voluntário e seus benefícios; de fortalecimento da política de assistência social e defesa de direitos de indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
Humberto Aidar diz, na justificativa da propositura, que “a criação de uma comissão destinada a atuar sobre os temas propostos irá fortalecer a continuidade de programas e projetos assistenciais, de tamanha importância para a população goiana”. Quatorze parlamentares estaduais, além do autor da matéria, assinaram o projeto de resolução.
