Os parlamentares da Assembleia Legislativa apreciam, nesse instante, matérias constantes da Ordem do Dia da sessão ordinária dessa terça-feira, 11. Dentre os projetos aprovados pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação está o de nº 3096/20, de autoria da Governadoria do Estado de Goiás.
Aprovada com 31 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição faz alterações na Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Fundo de Aval do Estado de Goiás. A matéria também frisa que o Estado aportará, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), a quantia de R$ 3 milhões ao Fundo instituído pela lei em questão.
Conforme a proposição, os recursos aportados pelo Estado de Goiás ao Fundo de Aval, criado por essa lei, garantirão a contratação de financiamentos concedidos pelas linhas de crédito e programas de financiamento às microempresas e empresas de pequeno porte, aos produtores rurais e aos microempreendedores, conforme disposto em regulamento.
Voto em separado
Antes da votação do teor original do texto enviado ao Parlamento goiano pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o Plenário deliberou sobre o voto em separado ao projeto assinado pela deputada Lêda Borges (PSDB). Orientados pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), os parlamentares rejeitaram o voto em separado da deputada tucana, por 24 votos a 8, que foi votado em destaque.
Bruno Peixoto defendeu que o Fundo de Aval é para atender as pessoas que mais necessitam e não têm patrimônio líquido, e mesmo àquelas que têm débito, para que possam refinanciar. Por este motivo, ele pediu para que os pares votassem pela rejeição do destaque.
A propositura precisa ser aprovada em mais uma fase de discussão e votação do Plenário da Alego para que esteja apta a ser sancionada pelo governador.
