A sessão ordinária híbrida da tarde dessa quinta-feira, 3, aprovou durante a apreciação da Ordem do Dia, 25 processos legislativos, sendo dois de deputados estaduais, em primeira fase de discussão e votação; e 23 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os trabalhos foram presididos por Lissauer Vieira (PSB).
Dentre os projetos aprovados em primeira instância, está o de nº 3971/20, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota). A matéria inclui a Associação Piracanjubense de Orquidófilos (APO) no Calendário Turístico/Cultural do Estado de Goiás, e foi aprovada com 22 votos favoráveis e nenhum contrário.
Em seguida, com 29 votos a favor, e nenhum contra, os parlamentares aprovaram, também em primeira fase de discussão e votação, o processo do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que dá denominação ao aeroporto de Santa Helena como Aeroporto Paulo Lopes. A matéria foi relatada na CCJ pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que foi a favor da propositura.
Outros processos aprovados:
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Processo 3723/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 17.141, de 10 de setembro de 2010, e dá outras providências. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Processo 3839/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a utilização de benefício oriundo de programa de milhagem ou similar oferecidos pelas empresas de transporte aéreo, nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário estadual. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Processo 5368/19 – Deputado Paulo Trabalho – Altera a Lei nº 20.531 de 19 de julho de 2019 que institui a política estadual de prevenção à violência contra profissionais da educação e alunos e estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; revoga as Leis n°s 17.294, de 25 de abril de 2011, 17.144, de 10 de setembro de 2010, e 16.295, de 02 de julho de 2008, e dá outras providências. À Comissão de Segurança Pública.
Processo 5577/19 – Deputado Coronel Adailton – Concede título de cidadania que especifica. (Silvio Vasconcelos Nunes). À Comissão Executiva.
Processo 6098/19 – Deputado Julio Pina – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da GO-537 Jardim das Oliveiras, Senador Canedo – Goiás, e dá outras providências. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. Processos apensados:2019006132
Processo 7614/19 – Deputado Gustavo Sebba – Dispõe sobre a criação do programa de ginástica laboral no âmbito das escolas da rede pública de ensino. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Processo 7651/19 – Deputada Lêda Borges – Cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 7771/19 – Deputado Claudio Meirelles – Altera as Leis nº 14.629, de 24 de dezembro de 2003, e 19.075, de 27 de outubro de 2015, para dispor sobre prioridade das pessoas com deficiência para vagas em escola pública mais próxima de sua residência. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Processo 7860/19 – Deputado Karlos Cabral – Obriga os centros de formação de condutores (autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Processo 7863/19 – Deputado Karlos Cabral – Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) dos servidores públicos do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Processo 7864/19 – Deputado Karlos Cabral – Institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidade públicas estaduais e ou conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, para obrigar a divulgação de seus dispositivos ao público. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 7866/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de publicidade e propaganda quando o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro seja superior ao total das receitas estimadas para o próximo período. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 946/20 – Deputado Gustavo Sebba – Concede título de cidadão goiano que especifica. (Altair Pio de Oliveira). À Comissão Executiva.
Processo 947/20 – Deputado Diego Sorgatto – Concede título de cidadania que especifica (Júlio Pina Neto). À Comissão Executiva.
Processo 949/20 – Deputado Gustavo Sebba – Concede título de cidadão goiano que especifica. (Antônio Heli de Oliveira). À Comissão Executiva.
Processo 951/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a política estadual de incentivo a melhoria e manutenção das unidades escolares da rede pública estadual denominada “Adote uma escola”. À Comissão de Educação, Ccultura e Esporte.
Processo 971/20 – Deputado Álvaro Guimarães – Altera a Lei complementar n.° 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho de desenvolvimento da região metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. À Comissão de Organização dos Municípios.
Processo 972/20 – Deputada Lêda Borges – Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Processos apensados: 2020002444
Processo 977/20 – Deputado Paulo Trabalho – Institui a politica de prevenção do risco de desenvolvimento de câncer de mama e o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Processo 982/20 – Deputado Iso Moreira e outros – Concede título de cidadania que especifica.(José Cassio de Sousa Freitas). À Comissão Executiva.
Processo 3482/20 – Deputado Antônio Gomide – Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou informática aos servidores públicos da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho no âmbito da rede estadual pública de ensino. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 1340/20 – Deputado Amauri Ribeiro – Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça mura, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Processo 1984/20 – Deputado Amauri Ribeiro – Dispõe sobre a inclusão da feira do cerrado no calendário turistico/cultural do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
