A sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 20, aprovou durante a apreciação da Ordem do Dia, quatro projetos de lei, todos de autoria de deputados estaduais, em segunda fase de discussão e votação, e, ainda rejeitou o projeto do deputado Zé Carapô que pretendia conceder título de Cidadania Goiana à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Regina Alves.
Dentre os processos aprovados em segunda votação está a matéria de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB) (projeto de lei 7429/19), que altera a Resolução n° 1.627 de 19 de outubro de 2017 e que instituiu a Comenda Nabyh Salum.
Com essa alteração proposta, tanto a Mesa Diretora, quanto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, terão direito a indicar um homenageado cada um e com isso serão sete os condecorados, anualmente, em vez de cinco como era antes. O placar da votação foi 24 votos a 0.
Título de Cidadã
Pelo placar de 13 votos a 7 (e uma abstenção), foi rejeitado, em segunda votação, o projeto de lei nº 3105/19, que concede Título de Cidadania Goiana à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Regina Alves. A iniciativa é do deputado Zé Carapô (DC). Com isso, o projeto será arquivado.
Votaram contra o projeto os deputados: Alysson Lima (Solidariedade), Amauri Ribeiro (Patriota), Antônio Gomide (PT), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Adriana Accorsi (PT), Dr. Antônio (DEM), Henrique Arantes (MDB), Humberto Aidar (MDB), Lêda Borges (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Lucas Calil (PSD) e Vinícius Cirqueira (Pros).
Em sua justificativa, o autor do projeto disse que a homenageada, natural do Paraná, é advogada, pedagoga, ativista, ex-assessora parlamentar, defensora dos Direitos Humanos e, também, pastora da Igreja Batista. Frisa que Damares Alves se mudou ainda criança para o Nordeste, com a família. Também informa que ela morou nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal.
Antes da votação, o deputado Henrique Arantes se manifestou contrário à matéria que concede Título de Cidadania à ministra Damares Alves, afirmando que respeita a opção religiosa da ministra, mas argumentou que Damares nunca fez nada pelo estado de Goiás. “O que ela fez pelo nosso estado para merecer o Título de Cidadania?”, questionou.
Em seguida, o deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Humberto Aidar (MDB), frisou: “Deixemos de dar título a quem nada fez por Goiás”.
Aidar chamou os colegas à reflexão ao defender que a ministra do governo Bolsonaro não demonstra serviços prestados a Goiás, para merecer a honraria, a ser concedida pela Alego. “Oferecer a maior honraria do Parlamento para quem não fez absolutamente nada ao estado é um desrespeito”, argumentou.
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) também comentou durante a discussão de matérias na Ordem do Dia sobre a propositura de nº 3105/19.
“Não quero desmerecer o deputado que propôs o título, mas temos que repensar para quem oferecemos essa honraria. Essa pessoa contribui ou contribuiu para o desenvolvimento do nosso Estado? Qual o legado ela nos deixou? São questionamentos que devem ser feitos antes de propor a concessão de título de Cidadania Goiana. Assim, não banalizaremos uma horaria tão importante concedida por essa Casa Legislativa”, concluiu.
Outros processos aprovados:
Processo 3975/19 – Deputado Henrique Arantes – Institui o Dia do Metal.
Processo 5784/19 – Deputado Talles Barreto – Concede título de cidadão goiano ao desembargador Paulo Sérgio Pimenta.
Processo 5790/19 – Deputado Talles Barreto – Concede título de cidadão goiano ao desembargador Eugênio José Cesário Rosa.
