Os deputados estaduais goianos realizarão a primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 11. Na Ordem do Dia está uma pauta contendo 36 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto em prevenção à covid-19.
São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 12 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos em pauta para a reunião dessa terça-feira são compostos por sete processos parlamentares, em fase de primeira discussão e votação, e cinco em votação definitiva, sendo um originário do Poder Executivo e quatro de autoria parlamentar.
O processo do Poder Executivo em pauta para segunda votação trata-se do projeto de nº 3018/20, que altera a Lei Estadual nº 20.637, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
A proposição foi elaborada com o objetivo de melhorar e simplificar o processo para a seleção dos beneficiários do programa social. “Nesse sentido, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos no site do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO)”, aponta o texto.
Com a alteração da lei, passam a ser levados em consideração critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição. “Na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Estudantil, inclusive, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação”, diz o texto.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 11, consulte a pauta prévia.
Semana produtiva
Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 16 deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu por meio do sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Entre as matérias tramitadas durante a última semana, 11 foram apreciadas em votação definitiva, sendo duas oriundas do Poder Executivo e nove de origem parlamentar. Os projetos do Governo que foram aprovados são referentes ao processos nº 2700/20 e 3043/20. O primeiro deles institui o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam) e o segundo trata de autorizar a abertura de crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo).
Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Casa, outros 60 processos legislativos. Foram 54 projetos de lei ordinária e um decreto de sustação de iniciativa parlamentar, dois vetos parciais do Poder Executivo e uma solicitação de devolução do Tribunal de Constas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Foram protocolados também dois relatórios gerais, sendo um originário da Secretaria de Estado da Administração e outro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica, obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
