A pauta da sessão ordinária remota da próxima terça-feira, 1º de setembro, da Assembleia Legislativa, traz 64 processos legislativos aptos à apreciação.
Desse total, 40 deles são projetos de lei e 24 são vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa, que já passaram pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dos projetos de iniciativa parlamentar, 14 propostas deverão ser apreciadas em fase de primeira discussão e votação, dois em segunda votação, e 24 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.
Uma das matérias que serão submetidas à votação definitiva é de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), de número 1008/19, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” em Goiás. O objetivo da proposta é dar reconhecimento às empresas que contribuem com ações e projetos em favor da valorização da mulher, e que cumpram regularmente suas obrigações fiscais e responsabilidades sociais. O texto diz que a comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao selo deverá ser apresentada por meio de portfólio da própria empresa.
Os deputados vão se encontrar virtualmente para apreciar as matérias, a partir das 15 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Agosto
Durante o mês, os deputados já realizaram um total de 11 sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 80 deliberações foram realizadas e 31 processos legislativos foram votados em definitivo. A votação de todas as matérias se deu por meio do sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Entre as matérias que seguiram para sanção do Governador Ronaldo Caiado (DEM), destacam-se os projetos do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam); o que aprimora o processo de seleção dos beneficiários do Programa CNH Social; e a proposta que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás.
Também foram destaques as alterações aprovadas nos programas Produzir e Funproduzir; a suspensão de cobrança de dívidas ativas; a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual do Trabalho (FET) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); e, por fim, o projeto de lei que dispõe sobre a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO).
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia, previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
