Os parlamentares realizarão a primeira sessão ordinária da última semana de outubro nesta terça-feira, 27, e na Ordem do Dia constam 47 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou de seus escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado em prevenção à covid-19.
Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 23 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei. Já as matérias em pauta são compostas por 20 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e três em votação definitiva.
Protocolado sob o nº 4658/18 destaca-se na pauta, para votação definitiva, o projeto de lei, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania), que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil no estado de Goiás.
De acordo com a matéria, as campanhas serão organizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, com palestras abordando temas como as principais doenças que afetam as crianças, a medicação adequada para cada doença, a importância do pré-natal e o incentivo ao aleitamento materno.
O texto da proposta esclarece que quando as crianças recebem a devida atenção com diagnósticos e intervenções precoces, como realização de consultas, encaminhamento para exames e distribuição de remédios, o quadro de mortalidade infantil pode ser reduzido.
Em justificativa, o deputado afirma que “existem muitas maneiras de se reduzir a mortalidade infantil, mas, para isso, o Governo precisa implantar uma série de políticas sociais que provoquem mudanças estruturais nas condições de vida da população, como por exemplo, melhorar a instrução das famílias, dar à população de baixa renda mais acesso a serviços de saúde de qualidade”. Se for aprovada a matéria vai para a sanção da Governadoria.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 27, consulte a pauta prévia.
Votações da última semana
Na semana passada, os deputados realizaram um total de duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 24 deliberações foram realizadas. Entre os processos apreciados, cinco foram aprovados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Foram votados também 19 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Essas matérias serão encaminhadas agora às comissões temáticas e, se aprovadas, voltam ao Plenário para primeira votação.
Durante o decorrer da semana, ainda, foram protocolados na Alego outros seis novos processos legislativos, sendo cinco projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar, todos de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar em breve da pauta de votações do Plenário.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. Vale ressaltar que durante a campanha eleitoral, ou seja, até dia 15 de novembro, as sessões serão realizadas nas terças e quartas-feiras.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
