Os parlamentares realizarão a primeira sessão ordinária da penúltima semana de outubro nesta terça-feira, 13, e na Ordem do Dia constam 43 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou seus escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado desde o início do período de pandemia em prevenção à covid-19.
Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 19 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei. Já as matérias em pauta são compostas por 14 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e cinco em votação definitiva.
Protocolado sob o nº 5089/19 destaca-se na pauta, para primeira votação, o projeto de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que altera a Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Segundo o deputado, o objetivo da iniciativa é aperfeiçoar a lei, revogando o inciso VIII, do art. 6°, que impõe, como condição para o policial militar ingressar no Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares (CHOA) e no Curso de Habilitação de Oficiais Músicos (CHOM), “que não esteja respondendo a qualquer processo judicial nas áreas penal ou cível, quando se tratar de ilícito infame, lesivo à honra ou ao pundonor policial militar”.
Outra alteração proposta é suprimir do inciso IX, art. 6°, da Lei nº 19.452/2016 a parte que dispõe “ou respondendo a Inquérito Policial Militar ou a inquérito policial”. Tal alteração, segundo Coronel Adailton, tem por viés também garantir que seja preservado o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição Federal.
Por fim, a propositura altera a redação do inciso X, do art. 6° desta lei para acrescer a previsão de que não será permitido o acesso aos cursos do CHOA e do CHOM ao policial que estiver sido condenado civilmente por ilícito infamante, lesivo à honra ou ao pundonor policial militar. O parlamentar ressalta que se entende por crime infamante, qualquer crime contrário a honra, dignidade ou má-fama de quem o prática.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Votações da última semana
Na semana passada, os deputados realizaram um total de duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 26 deliberações foram realizadas. Entre os processos apreciados, nove foram aprovados em definitivo e seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Dois vetos também foram votados e seguiram para promulgação.
Durante o decorrer da semana, ainda, foram protocolados na Alego outros oito novos processos legislativos, sendo três projetos de lei de iniciativa parlamentar, e cinco vetos do Executivo a projetos aprovados na Casa, dos quais, quatro integrais e um parcial. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar em breve da pauta de votações do Plenário.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. Vale ressaltar que durante a campanha eleitoral, ou seja, até dia 15 de novembro, as sessões serão realizadas nas terças e quartas-feiras.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
