A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 24, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, após terem apreciado na sessão de ontem, 59 processos legislativos, os deputados goianos devem deliberar, desta vez, uma pauta contendo 67 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os processos constantes da pauta, para a reunião de hoje, contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 10 processos de iniciativa parlamentar, em fase de segunda e definitiva votação e 33 em primeira votação. A pauta traz, também, 24 vetos da Governadoria do Estado a projetos anteriormente aprovados pelos deputados estaduais. 22 deles tratam de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta.
Logo no início da sessão, o presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB) devolverá as matérias aprovadas na reunião da Comissão Mista, realizada na tarde de ontem. Os mesmos serão inseridos na pauta de votação dessa tarde. Um dos projetos votados ontem é do Tribunal de Justiça. O processo nº 2959/20 altera a Lei estadual n° 9.129, de 22 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o Código e Organização Judiciária do Estado de Goiás. O objetivo é extinguir ou transformar unidades judiciárias de municípios goianos.
Também deve entrar em votaçãom, o projeto n° 2700/20, da Governador, que prevê a criação do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam), de natureza contábil e orçamentária, vinculado à Secretaria de Estado da Administração. Esse fundo é destinado a financiar as ações de valorização do servidor público estadual, formação, capacitação e qualificação dos servidores, incluindo recursos e atividades acessórias à realização dessas ações; realização de concursos públicos e processos seletivos; inovação, transformação e modernização institucional dos processos, dos sistemas, dos equipamentos e das ferramentas de tecnologia voltados à melhoria da gestão e dos serviços públicos prestados aos cidadãos e a modernização e adequação das unidades de atendimento ao cidadão no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt), da Secretaria de Estado da Administração.
Entre as matérias, de iniciativa parlamentar, em segunda votação, está o processo nº 6892/19, de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que altera a lei que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O objetivo é incluir, nos estabelecimentos de educação infantil, nos horários letivos, uma pessoa treinada para administrar insulina subcutânea nas crianças diabéticas.
Segundo Prado, o diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns na infância. Pode surgir em qualquer idade, até mesmo em bebês e em crianças em idade pré-escolar. Se não tratado adequadamente, pode causar complicações graves. “A propositura visa garantir que, nos estabelecimentos de educação infantil, tenham pessoas capacitadas para administrar insulina subcutânea”, explica.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 24, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares, Pequeno Expediente, Grande Expediente, e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
