Instituir o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios em Goiás. É o que dispõe o projeto de lei de nº 2724/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), em fase de primeira discussão e votação nominal, em Plenário.
O parágrafo primeiro do artigo primeiro da proposição de Paulo Trabalho estabelece que são beneficiários da redução de 50% do valor das passagens os estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou particular, de ensino superior, técnico e profissionalizante, sendo esses estabelecimentos situados em município que não o mesmo do domicílio do aluno.
Paulo Trabalho afirma que seu projeto de lei estende aos estudantes de Goiás uma conquista histórica que a juventude brasileira já vem alcançando em outros Estados. “Cita-se como exemplo o Estado do Tocantins que, por intermédio da Lei nº 3306/2017, concede 50% de desconto no valor das passagens de transporte intermunicipal coletivo aos alunos. Isto posto, a minha intenção é de possibilitar aos cidadãos de baixa renda condições dignas de chegar nas instituições de ensino em que estudam.”
Paulo Trabalho entende que, sem o incentivo do meio passe intermunicipal, vários estudantes acabariam desistindo dos estudos, por falta de recursos, pois os gastos não são apenas com o deslocamento, mas também com livros, material escolar e, dependendo do curso, com equipamentos tão caros quanto indispensáveis.
E conclui: “Diante disso, resta claro que o maior desafio para os estudantes não é passar no vestibular, mas, sim, se manterem durante o curso. A grande maioria deles é formada de trabalhadores em busca de crescimento pessoal e financeiro, que se deslocam durante à noite e utilizam mais de um ônibus para chegar até o destino final. Por fim, tendo em vista as experiências positivas de outros Estados, conclamo o apoio dos nobres colegas para que se manifestem de acordo com o presente projeto de lei”.
