O deputado Paulo Trabalho (PSL) propõe, por meio da matéria de nº 5135/20, que o Governo do Estado conceda desconto de até 50% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no licenciamento anual para automóveis sinistrados de pequena e média monta.
O objetivo, conforme o parlamentar, é impulsionar a comercialização desses bens, tendo em vista o momento de crise financeira causada pela pandemia de covid-19. Para tanto, será preciso fazer uma alteração na Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado (CTE) de Goiás.
Paulo Trabalho esclarece, na justificativa da propositura, que “sinistro é qualquer evento que represente um dano material ao bem”. De acordo com ele, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbem a negociação de veículos sinistrados, salvo aqueles que tiveram a chamada “perda total”. Por outro lado, segundo o deputado, a venda é dificultosa, principalmente pelo preconceito em adquirir tais automóveis.
Por esse motivo é que o parlamentar considera a iniciativa válida. “Para que haja maior estímulo e aquecimento na venda de automóveis sinistrados, tendo em vista o momento de crise financeira causada pela pandemia de covid-19, vejo como essencial esse incentivo fiscal”, defende.
O projeto foi relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que manifestou parecer pela sua diligência. A matéria deve retornar, em brebe, à pauta do colegiado.
