Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 3594/20, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que propõe declarar de utilidade pública a Associação Casa da Criança Pequeno Edson, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de Posse.
Paulo Trabalho assegura, em sua justificativa, que a entidade a ser contemplada cumpre todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, alterada pela Lei nº 19.408, de 13 de julho de 2016, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública.
O deputado assinala que o principal objetivo da Casa da Criança Pequeno Edson é atender crianças, adolescentes e jovens desabrigados e desamparados por suas famílias, visando garantir moradia, assistência social, educação, além de proporcionar o bem-estar a eles, oferecendo-lhes melhor qualidade de vida e direito ao exercício da cidadania, assim como qualquer pessoa que se encontra fora dessas instituições.
“Sabe-se que os abrigados precisam de liberdade e apoio para viver na sociedade. Com efeito, a Associação Casa da Criança Pequeno Edson merece ser assistida não apenas pela Prefeitura de Posse, mas também pelo Governo do Estado de Goiás, pois os trabalhos e ações beneficentes realizadas pela entidade alcançam crianças de municípios vizinhos e são de grande relevância para toda região”, anota o parlamentar em justificativa.
Enfatizando ainda que a referida associação é instituição de amplo interesse social e assistencial, Paulo Trabalho ressalta que espera aprovação unânime de sua proposição pela Alego.
