O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 4105/21, que busca impor penalidades pela simulação na aplicação de vacina imunizante contra a covid-19. A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.
Pelo projeto, será passível de penalização o agente ou servidor público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem, consentimento ou omissão. O agente ou servidor público deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
‘‘Conforme amplamente noticiado pela imprensa, estarrecedores casos de simulação de aplicação de vacina estão se multiplicando, expondo visceralmente a reiteração de reprováveis comportamentos antiéticos e criminosos que impedem injustificadamente a vacinação principalmente daqueles que realmente necessitam ser vacinados o quanto antes, expondo-os a risco de morte e colocando em xeque a efetividade dos Plano Nacional e Estadual de Imunização’’, diz Trabalho.
