Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 3774/20, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que institui a campanha de incentivo à doação de celulares, notebooks e tablets a alunos em situação de vulnerabilidade da rede pública de ensino em Goiás.
Segundo consta no texto da matéria, se enquadra em situação de vulnerabilidade o aluno cuja família esteja inscrita em cadastros para programas sociais do governo ou que de outra forma comprove a total impossibilidade de aquisição dos aparelhos de que trata a lei em questão.
Ainda de acordo com o projeto, poderão ser doados celulares e tablets com até sete anos de utilização, que devem ligar normalmente, possuir conexão wi-fi e 3G funcionando, além de possuir o carregador. Os notebooks também devem ter até sete anos de utilização; precisam estar ligando normalmente, possuir o carregador; conexão wi-fi; pelo menos um porta cartão USB funcionando; armazenamento com capacidade mínima de 128 GB e memória RAM mínima de 1GB.
Paulo Trabalho afirma que há muitas famílias goianas que se enquadram em situação de vulnerabilidade social, o que dificulta o acesso à algumas tecnologias simples, como é o caso dos celulares smartphones. “Em contrapartida, há famílias que trocam celulares com certa frequência e que, por isso, possuem mais de um aparelho sem utilização. O objetivo da presente proposição é estabelecer uma campanha de solidariedade em que a sociedade civil possa promover a igualdade material tão almejada por nossa Constituição Federal”, sustenta.
A proposta está sob análise do relator Álvaro Guimarães (DEM) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
