O deputado Paulo Trabalho (PSL) quer a criação de uma campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos. O projeto de lei nº 3556/20 está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde foi distribuída ao relator, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).
Paulo Trabalho solicita apoio de seus colegas parlamentares para aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que, se isso ocorrer, passará a ser realizado um conjunto de ações informativas, preventivas e repressivas acerca dos golpes mais frequentes praticados contra pessoas idosas. “Esse público é muito visado pelos golpistas, por isso precisamos implementar algumas ações para coibir todo tipo de golpe praticado contra idosos”, frisou.
Conforme a propositura, a campanha também tem a finalidade de combater a violência financeira institucional, como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem consentimento dos idosos; e a violência patrimonial no âmbito familiar ou comunitário, como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens.
Aprovado na CCJ, a proposição será encaminhada ao Plenário Getulino Artiaga, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde deverá ser deliberado em duas fases de votação. Aprovada nessas etapas, o projeto de lei estará apto a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
