O deputado Paulo Trabalho (PSL) é autor do projeto de lei nº 4102/21, que propõe criar o aplicativo ‘‘Tecla Samu’’, de forma a possibilitar aos deficientes auditivos e/ou com impossibilidade de fala (afonia) o acesso a este canal de emergência. A proposta se encontra na Secretaria de Apoio Legislativo.
O programa permitirá que os deficientes auditivos e/ou com afonia entrem em contato diretamente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), utilizando, unicamente, ícones do aplicativo. Acionada a Tecla Samu, a equipe receberá a identificação e localização exata do usuário, que será fornecida por meio de GPS.
O aplicativo poderá ser baixado por qualquer pessoa, mas a solicitação de atendimento por este meio somente será possível àquele que comprovar previamente a sua condição de deficiente. O acesso se dará por meio de senha do usuário.
O usuário também poderá requerer atendimento para terceiros, por meio deste canal de comunicação, o que deverá ser detalhado no momento da solicitação. A solicitação enviada gerará uma ocorrência e, automaticamente, uma ficha de atendimento.
Paulo Trabalho afirma que é fundamental assegurar a autonomia do deficiente auditivo e/ou mudo, principalmente quando este necessite comunicar uma emergência aos serviços de socorro. ‘‘Trata-se não apenas de assegurar a essas pessoas o direito de acesso, mas de promover a verdadeira dignidade humana tão ressaltada em nossa Constituição’’, destaca o legislador.
