Processos de autoria de deputados goianos tramitam no Parlamento de Goiás, com o intuito de facilitar o acesso à informação de familiares a respeito de parentes internados com covid-19, nas unidades de saúde. As matérias tratam de criação de visitas virtuais, central de informações e acesso virtual aos prontuários.
De autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), o processo nº 1948/20, encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social, visa estabelecer procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha em Goiás. Por sua vez, o parlamentar Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o texto que trata de matéria com conteúdo similar, protocolado sob nº 2296/20, apensado ao processo de Aidar.
Na justificativa, o emedebista explica que, diante da crise pandêmica provocada pelo coronavírus (covid-19), “faz-se indispensável que novas tecnologias sejam utilizadas para garantir os direitos daqueles que sejam acometidos pela doença e de seus familiares à informação e segurança”.
Já Cruvinel destaca que, “no manejo das situações de crise, devemos considerar o enorme potencial de sofrimento dos diversos personagens envolvidos, desde pacientes e familiares até profissionais e líderes do sistema de saúde, e pautar a comunicação com vistas a prevenir e antecipar eventos além de reduzir danos dos eventos já instalados”, assinala.
Virmondes lembra também que tais pacientes possuem quadro de gravidade da doença com o desenvolvimento da pneumonia intersticial provocada pelo vírus. “Devemos ter uma atenção especial sobre o sofrimento humano relacionado a esta pandemia, pois a angústia de não ter informações sobre o estado de saúde tem consumido familiares daqueles que estão em leitos de hospitais por coronavírus, onde se sabe que não é possível nenhuma visita presencial ao paciente”, acentua Cruvinel.
Para o legislador, é indispensável o uso das novas tecnologias no repasse de informação sobre os pacientes. O parlamentar defende propositura, pautado no parecer nº 14/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), em o órgão que reconhece o WhatsApp como uma ferramenta de comunicação, ao ressaltar que o aplicativo, além de plataformas similares podem ser utilizados para comunicação. “O WhatsApp e plataformas similares podem ser usados para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre médicos e médicos em caráter privativo para enviar dados ou tirar dúvidas com colegas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição ou cátedra, com a ressalva de que todas as informações passadas tem absoluto caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do próprio grupo, nem tampouco podem circular em grupos recreativos, mesmo que composto apenas por médicos, ressaltando a vedação explícita em substituir as consultas presenciais e aquelas para complementação diagnóstica ou evolutiva a critério do médico por quaisquer das plataformas existentes ou que venham a existir”, pontua a nota.
Também em defesa do acesso à informação de pacientes internados com visita virtual por meio de videochamadas de familiares, matérias tratam do tema, a exemplo da proposta por Wilde Cambão (PSD), no processo nº 2421/20, o texto trata de visita virtual a pacientes internados com coronavírus, por meio de videochamadas. A matéria foi distribuída ao deputado Álvaro Guimarães (DEM), decano do Parlamento goiano, para relatoria.
Por sua vez, o processo nº 2696/20, de autoria de Cruvinel, trata da criação de política pública estadual denominada Visita Hospitalar Virtual. O texto tramita na CCJ, com relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros). Já matéria apresentada por Lêda Borges (PSDB), referente ao processo nº 2702/20, trata de conteúdo similar. A propositura foi distribuída na CCJ, para relatoria do Delegado Humberto Teófilo (PSL).
O deputado Cairo Salim (Pros), também protocolou o processo nº 3112/20. A matéria dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde. O parlamentar Dr. Antonio, no processo nº 2327/20 – trata do acesso ao prontuário médico por meio eletrônicos de paciente internado por covid-19, enquanto permanecer o decreto de calamidade pública. o texto foi distribuído ao deputado Helio de Sousa (PSDB) para relatar a matéria na CCJ da Casa.
