Processos da Governadoria de Goiás, protocolados no mês de julho no Parlamento estadual podem ser objeto de votação na possível convocação do Governo para esta ou na próxima semana. Uma das matérias que poderá será votada nesta convocação trata da minirreforma, proposta pelo Executivo, protocolada com nº 3084/20, que cria a Secretaria de Estado da Retomada, além de outras alterações em órgãos já existentes. A matéria não teve votação conclusiva em junho, uma vez que vários parlamentares apresentaram emendas em Plenário.
Ailém do projeto da minireforma, ainda constam da lista mais oito matérias. Dentre elas, três voltados à autorização de crédito. São eles: o protocolo nº 3319/20, referente à Secretaria de Estado da Administração; o processo nº 3321/20, referente à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços; e o de nº 3329/20, que trata do Fundo Estadual do Trabalho (FET) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Já o processo nº 3320/20, autoriza a aquisição, por doação onerosa no Município de Inhumas, de imóvel urbano; o processo nº 3328/20, voltado à suspender extraordinariamente as medidas administrativas especificadas na redação da matéria; o de nº 3323/20, em que é abordada a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). Também fazem parte da lista, dois vetos, o processo nº 3324/20, que veta integralmente o autógrafo de Lei n º 52, de 24 de junho de 2020, e o nº 3322/20, que veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 48, de 18 de junho de 2020.
Minirreforma
A matéria altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, a qual estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. Conforme a redação da proposta, o intuito é o de “promover ajustes na estrutura organizacional do Estado, como a adequação de competências, a alteração da terminologia de unidades administrativas nas estruturas básica e complementar, além de mudanças de subordinação e transferência de cargos”.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), ressalta que o esperado com a aprovação desse projeto “é um aparato estadual mais habilitado à implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos objetivos e das estratégias de ação governamental. Consequentemente, haverá a garantia de uma estrutura administrativa capaz de favorecer a realização de investimentos em áreas essenciais”, pontuou o chefe do Executivo goiano.
A proposta de criação da Secretaria de Estado da Retomada, visa fortalecer e priorizar a geração de trabalho, o financiamento e o empreendedorismo, e ainda, a promoção de eventos voltados à qualificação profissional para a retomada do crescimento da renda no estado. Conforme assinalou o governador, “essa sempre foi uma área de grande importância para garantir a inclusão social, haja vista os níveis de desemprego em nosso país, agravados recentemente com a pandemia da covid-19”.
