Durante a apresentação de matérias, 15 deputados encaminharam projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. A sessão ordinária remota está em andamento na tarde desta terça-feira, 15.
O deputado Humberto Aidar (MDB) devolveu projetos de lei analisados por comissões de mérito e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando que sejam incluídos na Ordem do Dia de hoje.
Os deputados Paulo Cezar Martins (MDB), Coronel Adaílton (Progressistas), Humberto Teófilo (PSL), Iso Moreira (DEM), Dr Antonio (DEM), Cairo Salim (Pros) e Lêda Borges (PSDB) apresentaram requerimentos a serem encaminhados para órgãos da Administração Pública. Paulo Cezar Martins pediu que seu requerimento para que o Estado promova tratamento pré-hospitalar de covid-19 seja analisado em regime de urgência e preferência. Lêda Borges solicitou à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) que atenda municípios goianos com o envio de cobertores para enfrentamento do inverno, em especial, Valparaíso, município que representa na Assembleia Legislativa. Cairo Salim, por sua vez, encaminhou requerimentos à Goinfra, Prefeitura de Aparecida de Goiânia e Governadoria.
Projetos de lei também chegaram à Mesa da sessão ordinária, por iniciativa dos deputados Karlos Cabral (PDT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Coronel Adaílton, Humberto Teófilo, Dr. Antonio, Diego Sorgatto (DEM) e Cláudio Meirelles (PTC).
O deputado Karlos Cabral assina duas proposituras, uma que visa estimular a movimentação econômica através da redução de cálculo de imposto e outra que obriga a distribuição de máscaras no transporte coletivo para prevenção do novo coronavírus.
Isenção de imposto na compra de veículos automotores para portadores de doenças graves é objeto de projeto de lei apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.
Coronel Adaílton formalizou propositura que dispõe sobre medidas de segurança contra acidentes em edifícios residenciais e condomínios horizontais.
Claudio Meirelles encaminhou à Mesa projeto de lei que torna obrigatória a higienização de condomínios residenciais durante a crise pandêmica.
Enfrentamento de violência doméstica é objeto de proposição apresentada pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Por último, o deputado Delegado Eduardo Prado formalizou projeto de lei que concede isenção de ICMS na compra de armas para agentes da Segurança Pública, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores – os chamados CACs.
