A propositura que trata da redução no valor das mensalidades de instituições de ensino durante a crise pandêmica recebeu emenda do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), em Plenário, e foi colocada em discussão pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, 1º de julho.
Contudo, a emenda, que recebeu parecer contrário da relatoria, teve a sua votação prejudicada em virtude de pedidos de vista.
Muitos parlamentares se manifestaram, reclamando da morosidade da tramitação da matéria e disseram que temiam que a mesma não fosse aprovada antes do recesso parlamentar. Com isso, Henrique Arantes (MDB) e outros parlamentares avisaram que iriam pedir vista de projetos de lei do Governo, como a Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Reforma Administrativa, para que os mesmos também ficassem para o próximo semestre. A preocupação geral era dar uma resposta para pais e alunos que estão passando dificuldades financeiras com o impacto da pandemia.
O deputado Helio de Sousa (PSDB), que também pediu vista, disse que iria apresentar um voto em separado para que a redução das mensalidades seja retroativa a fevereiro de 2020.
Trata-se do projeto de lei nº 1867/20, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) e outros deputados, que versa sobre redução das mensalidades da rede privada de ensino, de instituições de ensino superior, de creches e berçários na vigência do estado de calamidade pública em Goiás.
O relator Talles Barreto informou aos colegas que ouviu todos os interessados para se chegar a esse relatório, que ele considera equilibrado, de consenso e que alcançou um denominador comum. Ele se reuniu com associação de pais e alunos, representantes de diretórios centrais de estudantes de diversas instituições de ensino superior, com proprietários de instituições de ensino de vários municípios goianos e com os conselhos estadual e municipal de Educação, além de outros deputados que têm propostas apensadas ao projeto do deputado Amauri Ribeiro.
Talles Barreto informou que seu relatório propõe uma redução de 10% sobre o valor da mensalidade paga pelos estudantes quando a instituição de ensino apresentar planilha de custos para a manutenção da escola no período em que as aulas forem ministradas remotamente. E uma redução de 30% no valor da mensalidade para alunos de instituições que se recusarem a comprovar gastos pela planilha da administração. Também ficou estabelecido no relatório que apenas mensalidades acima de R$ 350 sofrerão os efeitos da legislação proposta.
“Produzimos um relatório de 11 páginas. Os representantes dos alunos queriam um desconto de 15%, mas chegamos a esse percentual de 10%, que é razoável. Sentamos com as instituições de ensino, porque eles viam muitas dificuldades com essa medida, pois muitas delas estão com problemas financeiros, principalmente as instituições de ensino superior, porque a inadimplência está muito alta. Chegamos a um denominador comum, com equilíbrio e consenso. Enviei o relatório para nosso grupo de parlamentares conferir”, afirmou.
