O deputado Paulo Trabalho (PSL) é o autor do processo de nº 3505/20, que visa proteger a integridade dos profissionais da saúde e da segurança pública, diariamente expostos ao novo coronavírus (covid-19).
Se a proposta for aprovada, fica determinado que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrentes do contágio pela covid-19, serão consideradas como acidente de trabalho para os profissionais de saúde e da segurança pública. “Como todos sabem esses trabalhadores não foram inseridos nas medidas que visam o isolamento social, devido ao serviço que prestam à sociedade, sendo os mais expostos ao risco de contaminação pelo coronavírus, bem como ao risco de morte”, destaca o deputado.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem como objetivo também poupar o tempo e minimizar a angústia das famílias que precisariam comprovar que o fato foi ocasionado no ato de serviço ou acidente de trabalho, garantindo assim os direitos previdenciários, financeiros e trabalhistas inerentes aos riscos da profissão.
A matéria foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
