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Meio Ambiente


O Parlamento de Goiás tem mantido atenção especial às questões ambientais do estado. Dezenas de propostas apresentadas pelos deputados goianos tramitam na Casa de Leis. A proposta de obrigar a instituição e a manutenção de cadastro público sobre as informações de licenciamento ambiental, desmatamento e queimadas destaca o empenho parlamentar na busca de soluções viáveis para a questão da sustentabilidade. 

Apresentado pelo deputado Lucas Calil (PDT), o processo nº 998/20  prevê o cadastro técnico e a transparência total das informações como fundamental para a gestão eficiente do patrimônio socioambiental e territorial. “Essa medida busca a prevenção ao dano ambiental como queimadas, desmatamentos entre outros, que proporcionará a participação da sociedade como agente fiscalizador de denúncias de práticas irregulares”, acentua o parlamentar.

Responsabilidade

A criação do Selo Empresa Sustentável, Meio Ambiente Equilibrado, proposta pelo deputado Paulo Trabalho (PSL), tem como objetivo primordial  incentivar os estabelecimentos comerciais instalados em Goiás a priorizarem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis. A matéria prevê, ainda, medidas de estímulo às empresas ambientalmente responsáveis. 

Em fase de 1ª discussão e votação, o processo nº 3886/19 assinala que, apesar de se abordar a reciclagem e reutilização de materiais, alguns desses precisam ser substituídos, para maior garantia de segurança à saúde do homem e à responsabilidade ambiental. 

“Infelizmente, embora seja reciclável, esse processo não é realizado a contento, o que gera um lixo de difícil descarte e, consequentemente, de grande prejuízo ambiental”, assinala o deputado Paulo Trabalho ao se referir aos copos descartáveis. Além de demorarem de 200 a 400 anos para a decomposição, a reciclagem nem sempre é viável, pois há a necessidade de uma quantidade muito grande de copos plásticos, material de difícil armazenamento, além de ser necessária uma limpeza adequada para que possam ser submetidos ao processo de reciclagem. 

O propositor defende que a substituição do copo plástico é o mais interessante, porque além do dano ao meio ambiente, o uso desse material também pode ser causador de danos ao ser humano. O parlamentar justifica a observação com base em pesquisa realizada pelo Instituto Federal da Bahia (UFBA), na qual é apontado o risco oferecido pelos copos plásticos, que possuem poliestireno, derivado do petróleo, que submetido ao calor produzido por líquidos quentes, como, por exemplo, o café ou chá, libera o estireno, substância tóxica considerada cancerígena. 

O deputado acredita que com a conscientização dos empresários do ramo alimentício, bares, lanchonetes, restaurantes, comércios ambulantes, food trucks, quiosques, motéis, hotéis e similares, quanto aos riscos oferecidos pelo uso do copo plástico, não há dúvida de que haverá uma redução na utilização desse material nocivo ao meio ambiente. 

Acompanhe a lista de matérias em trâmite

Processo nº 3504/20 – Deputado Talles Barreto – Prevê a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, da validade das licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), cujo vencimento original se daria a partir do dia 19 de março até o mês de dezembro do ano de 2020. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira na CCJ.

Processo nº 1377/20 – Deputado Henrique Arantes – Proíbe a comercialização de sacolas plásticas em Goiás. À relatoria do deputado Virmondes Cruvinel. 

Processo nº 1340/20 – Deputado Amauri Ribeiro – Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da Raça Mura. Aprovado em 2ª votação.

Processo nº 998/20 – Deputado Lucas Calil – Trazer à tona os dados referentes ao meio ambiente em Goiás, e assim buscar, de forma mais assídua, a fiscalização ao longo do território goiano. À relatoria do deputado Cairo Salim. 

Processo nº 5786/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre os estudos de bacias hidrográficas para aproveitamento hidrelétricos nos processos de licenciamento ambiental. À relatoria do deputado Vinícius Cirqueira. 

Processo nº 5721/19 – Deputado Paulo Trabalho – Propõe a identificação, valorização e a melhor utilização pela população, dos rios que se encontram em Goiás, bem como a sua preservação. À Comissão de Serviços e Obras.

Processo nº 3886/19 – Deputado Paulo Trabalho – Criação do Selo Empresa Sustentável, Meio Ambiente Equilibrado, a ser conferido aos estabelecimentos comerciais instalados em Goiás que priorizem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis e determina medidas de estímulo às empresas ambientalmente responsáveis. Em 1ª discussão e votação. 

Processo nº 3750/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Estabelece a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de água a indicarem, de forma expressa, na conta, a respeito da presença de agrotóxicos, e demonstra o resultado do exames de contaminação encontrados no sistema de abastecimento. Em 1ª discussão e votação. 

Processo nº 3732/19 – Deputado Humberto Aidar – Visa a substituição das sacolas de plástico comum por sacolas e sacos de lixo de papel kraft e ecobag resistentes e reutilizáveis. À relatoria do deputado Vinícius Cirqueira.

Processo nº 3726/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos, com o objetivo de prevenir e mitigar o impacto que esses produtos geram no meio ambiente e à saúde humana. Em 1ª discussão e votação. 

Processo nº 3454/19 – Deputado Zé Carapô – Dispõe sobre o credenciamento de municípios para as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Aprovado em 2ª votação.

Processo nº 3033/19 – Deputado Helio de Sousa – Altera a Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002, que institui cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a taxa de fiscalização ambiental. À relatoria do deputado Virmondes Cruvinel. 

Processo nº 2482/19 – Deputado Zé Carapô – Susta os incisos III e IV do art. 12 da Resolução nº 2, de 29 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Aprovado.

Processo nº 2395/19 – Deputado Lucas Calil – Institui 22 de novembro como o Dia da Consciência Ambiental. Aprovado em 2ª votação.

Processo nº 2161/19 – Deputado Bruno Peixoto – Institui a certificação ambiental Produtor Amigo do Meio Ambiente (Proama). Parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

Processo nº 2021/19 – Deputado Vinícius Cirqueira – Instituiu o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional de Meio ambiente (Sisnama) e a Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás (Tfago). À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

Processo nº 2010/19 – Deputado Bruno Peixoto – Proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes. Em 1ª discussão e votação.

Processo nº1908/19 – Deputado Lucas Calil – Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico em meio ambiente pelas empresas potencialmente poluidoras com operação em Goiás. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

Processo nº 1475/19 – Deputado Humberto Aidar – Trata do descarte correto de medicamentos. Parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo nº 867/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Visa tutelar o direito fundamental ao meio ambiente, no exercício da competência material comum de seus entes na proteção do meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição. Aprovado em 2ª discussão.

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