Por 22 votos a zero, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 2023/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que propõe alterar a Lei nº 17.477/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores no Estado de Goiás durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).
De acordo com o art. 1º da propositura de Aidar, todos os comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviço no Estado deverão obrigatoriamente fornecer EPIs para toda sua equipe de funcionários e colaboradores durante o período da pandemia. Esclarece que tais equipamentos são luvas e máscaras. Também o álcool em gel 70%, assim como orientações acerca do uso adequado dos equipamentos citados.
Ao tomar essa iniciativa, Humberto Aidar compreende que é dever também do Poder Legislativo contribuir para adoção de medidas emergenciais, concretas e efetivas para conter as possibilidades de contágio do novo coronavírus, cuja disseminação já foi declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que significa o risco de atingir de formas simultâneas a população mundial, sem possibilidade de rastreamento e identificação dos infectados.
“Nesse sentido, impõe-se sejam tomadas providências que levem em conta a urgência em reduzir a velocidade de transmissão, para que a estrutura do sistema de saúde tenha condições de atender os infectados e que o acesso ao tratamento não seja prejudicado”, coloca o parlamentar.
O deputado disse que no que se refere à indicação do uso de máscaras, especificamente, a recomendação é de que pessoas que prestam atendimento a indivíduos com sintomas respiratórios devam fazer uso delas. “Podemos assumir que os funcionários que atendem um grande volume de pessoas, eventualmente estarão em contato com pessoas com tais sintomas.”
E conclui: “Dessa forma, os comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviços em Goiás, que têm seu funcionamento mantido por serem essenciais, devem receber especial atenção e cuidados, tanto para não se contaminarem quanto para não se tornarem transmissores do coronavírus”.
