O deputado Karlos Cabral (PDT) emendou, em Plenário, o projeto de lei nº 3058/20, que altera a Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, a qual versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes. A proposição é de autoria do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB).
Como a matéria foi emendada, ela retorna, agora, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emita um novo parecer.
A emenda ao projeto foi feita pelo parlamentar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 10.