Redução de 50% das alíquotas de contribuições do Ipasgo, normatizada pela Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde. É o que propõe o deputado Major Araújo (PSL), por meio do projeto de lei nº 3534/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“A justificativa da presente proposição reside nas medidas administrativas adotadas por essa entidade com a finalidade de restringir ou limitar a prestação assistencial aos segurados sob argumento de se focar no atendimento aos possíveis acometidos pelo novo coronavírus (covid-19)”, argumenta Major Araújo, ao defender sua iniciativa parlamentar.
E acrescenta: “A limitação da prestação assistencial do Ipasgo vem gerando inúmeros e graves prejuízos aos milhares de segurados dessa entidade, especialmente, nesse momento de terror, de temor e de desespero que assola os goianos”.
De acordo com o deputado, estão sendo negados atendimentos a centenas de segurados que recorrem a hospitais, clínicas e laboratórios todos os dias em buscas de consultas, tratamentos e exames, deixando desamparados assegurados que pagam pela assistência do Ipasgo.
“Essa iniciativa do Ipasgo é inadmissível, não se concebe esse argumento de desassistir parte dos segurados ou algumas patologias, para priorizar os infectados pelo novo coronavírus (covid-19), sobretudo, porque todos carecem de atendimentos, cuidados e tratamentos”, enfatiza Major Araújo.
E diz mais: “Ademais, se essa medida foi a melhor e mais eficiente gestada pelo Ipasgo, ele próprio deveria apresentar como medida a redução nos percentuais cobrados de cada segurado, já que a não prestação dos serviços implicará redução de gastos, gerará economia aos cofres do órgão, e, contrariamente, imporá mais gastos aos segurados com tratamentos particulares”.
O parlamentar ainda anota em sua justificativa que o projeto “é a resposta da Casa de Leis a todos os assegurados do Ipago que foram e que estão sendo lesados por essa entidade no pior momento possível, em tempos que isso jamais poderia estar acontecendo”.
A matéria recebeu parecer favorável da deputada Lêda Borges (PSDB), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e está pronta para as duas votações em plenário.
