O projeto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que marca o encerramento das atividades parlamentares a partir da aprovação do orçamento para o ano subsequente, precisou ser retirado de pauta e, consequentemente, terá sua votação adiada. Encaminhado pelo Poder Executivo no fim de novembro, foi protocolado no Parlamento estadual sob o nº 4409/20.
Em audiência pública realizada na tarde da última terça-feira, 8, durante reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, informou aos deputados que os valores destinados às emendas impositivas serão reajustados e que, por isso, o texto deverá ser reapresentado pela Governadoria do Estado.
Acontece que, diferente do previsto, inicialmente, o Estado contou com um incremento em sua arrecadação; o valor é equivalente a R$ 600 milhões além do estimado. Isso refletirá em um aumento do valor destinado a cada parlamentar para pagamento de suas emendas.
“Quando nós estimamos o valor, nós estávamos em meados de julho, agosto, em um momento de muita incerteza em relação às receitas, por casa da pandemia de covid-19. Agora, nós recalculamos esse valor e vimos que havíamos subestimado um pouco a nossa receita e, por isso, teremos um adicional nos valores das emendas, algo em torno de R$ 110 mil a R$ 130 mil para cada um”, prospectou Schmidt.
Por sua vez, o presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), destacou aos colegas que a Casa se encontra em perfeita consonância com os integrantes da secretaria de Economia e que o projeto será apreciado, em sessão extraordinária, após o dia 15 de janeiro.
De acordo com o novo calendário aprovado pela Comissão de Finanças durante reunião híbrida realizada na tarde desta quarta-feira, 9, o prazo para os parlamentares apresentarem suas emendas impositivas foi estendido até o dia 18 de janeiro. A publicação das emendas acontecerá no dia seguinte, 19. Já a votação do relatório, que será apresentado pelo deputado Chico KGL (DEM), ficou agendada para o dia 21 de janeiro de 2021.
A LOA 2021 deve ser apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 21 de janeiro, em primeira fase de discussão e votação, e no dia 22 de janeiro, em segunda e definitiva etapa de votação.
Vale lembrar que a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os deputados podem destinar, por meio da Lei Orçamentária Anual, recursos do Estado para obras, projetos ou instituições de diferentes localidades e municípios.
