A matéria de nº 5618/20, relativa à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, será discutida e votada em primeira fase, na Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida que será realizada na próxima segunda-feira, 25. O relatório do deputado Chico KGL (DEM) recebeu aval unânime da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, em reunião extra, na tarde de ontem.
No projeto substitutivo enviado pelo Governo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000,00, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000,00. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000,00. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000,00.
No que tange às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
O relatório assinado pelo deputado Chico KGL sugere o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego.
Um dos pontos da peça orçamentária que está protagonizando os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). No orçamento atual, estão garantidos na Lei Orçamentária para a instituição cerca de R$ 301,2 (esse montante contém R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista). Mas a verba orçamentária poderá alcançar o montante de R$ 600 milhões caso emenda de autoria do deputado Karlos Cabral receba aval do Governo.
A emenda (de nº 2064, na peça orçamentária), de iniciativa do parlamentar pedetista, prevê mais R$ 358 milhões à UEG. Mas por se tratar de uma emenda que não é impositiva, ela é passível de veto por parte do Governo.
