Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a proposta de lei nº 5238/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que busca assegurar às pessoas com deficiência visual medidas interinstitucionais pertinentes à educação, cultura e capacitação técnica, a serem implementadas por políticas públicas, com o objetivo de promover sua plena inclusão social.
Em relação à educação, o texto da matéria explica que as medidas interinstitucionais são: suplementação pedagógica e atenção integral aos estudantes com deficiência visual e às suas famílias; atendimento multidisciplinar, especialmente, psicológico, social, psicopedagógico, terapia ocupacional e atividades artísticas; acessibilidade, por meio da disponibilização de equipamentos e materiais específicos; estímulo à iniciação e desenvolvimento paradesportivo, associado a programas de habilitação ou reabilitação.
Já em relação à cultura, as medidas serão: produção de materiais didáticos, literários e informativos em braile e demais formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual; mediação do acesso das pessoas com deficiência visual às tecnologias assistivas, ambientes digitais e à cultura, inclusive mediante audiodescrição; acesso a publicações filotécnicas e em formatos acessíveis, especialmente, no sistema braile.
Ademais, as medidas interinstitucionais pertinentes à capacitação técnica serão aplicadas de forma continuada aos docentes e técnicos das redes de ensino, para atendimento adequado às necessidades educacionais específicas das pessoas com deficiência visual; aos servidores públicos, com vistas ao adequado atendimento às especificidades das pessoas com deficiência visual; e aos trabalhadores cegos e com baixa visão, para atendimento às suas especificidades.
O projeto ainda busca assegurar que o Poder Executivo crie o Centro Brasileiro de Atenção ao Deficiente Visual, “que implementará as medidas interinstitucionais a serem adotadas para inclusão social das pessoas com deficiência visual, por meio de políticas públicas estaduais.”
A proposta foi encaminhada às Comissões Técnicas para devida avaliação.
