O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), apresentou o projeto de lei nº 3957/20, que estabelece a doação de bicicletas apreendidas, por ato administrativo ou de Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás, para entidades de acolhimento e filantrópicas para transformarem em cadeiras de rodas e cadeiras de banho.
A proposição encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CC) da Alego, onde foi distribuída para o deputado Álvaro Guimarães (DEM) para devida relatoria.
“O presente projeto de lei tem por objetivo desafogar as dependências das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar do nosso Estado que, a todo momento recebem centenas de ocorrências envolvendo furtos e roubos de bicicletas, além de muitas outras que são abandonadas em locais de crime”, explica Lissauer.
Ele lembra que as bicicletas apreendidas são de todos os tipos e tamanhos, e quase na sua totalidade não há qualquer identificação de seu respectivo proprietário, além de não serem reivindicadas. Com isso, tais bens se acumulam em pátios das unidades policiais, quase sempre mal acondicionadas, sofrendo ação do tempo, sob sol e chuva, deteriorando-se aos poucos.
De acordo com o presidente da Alego, a proposta tem como objetivo alcançar uma necessidade social, utilizando-se das bicicletas apreendidas e transformando-as para serem doadas às pessoas com necessidades especiais e de baixa renda.
“De mesmo modo, as bicicletas em bom estado de conservação, entendendo-se como aquelas que não necessitam de reparos, estando plenamente viável de utilização, deverão ser destinadas às entidades de acolhimento, para que elas possam desfrutar de tal bem. São essas as razões pela qual espero o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei”, conclui Lissauer.
