Em reforço ao seu respaldo às ações empreendidas pelo Governo Estadual para o fortalecimento do setor produtivo goiano, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), participou na manhã desta quarta-feira, 7, ao lado do governador Ronaldo Caiado (DEM), do vice, Lincoln Tejota (Cidadania), da secretária de Economia, Cristiane Schmidt, e outras autoridades, da solenidade de lançamento do Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), realizada no Palácio das Esmeraldas.
Discutido e aprovado em maio pelo Plenário do Parlamento goiano, o novo programa de incentivos fiscais visa ampliar a competitividade do Estado, impulsionar a inovação e renovação tecnológica e reduzir as desigualdades regionais através da atração de novos investimentos e da geração de emprego e renda.
Em seu discurso, o chefe do Poder Legislativo ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que o ProGoiás é fruto do diálogo e transparência estabelecidos entre o Governo e o setor empresarial goiano. “Vejo que o Estado de Goiás está fixado em alguns pilares importantes para o desenvolvimento e aqui destaco dois deles: a transparência e o diálogo. Todos os técnicos da Economia, sob o comando da secretária Cristiane Schmidt, vêm ouvindo o setor produtivo, dialogando com eles e hoje estamos colhendo os frutos desse trabalho. Tenho certeza de que com o ProGoiás nós teremos condições de oferecer melhores oportunidades para os empresários goianos e para todas aquelas empresas que desejarem se instalar em nosso Estado. Esse programa é um modelo para o Brasil.”
O governador Ronaldo Caiado salientou a necessidade de maiores investimentos em regiões vulneráveis do Estado, como Norte, Nordeste e Vale do Araguaia. Segundo ele, a meta principal do novo modelo de incentivos fiscais é a geração de empregos. “Não queremos empresários focados em burocracia, mas em trazer renda e emprego. Eu quero que haja um sentimento de espírito público em todos os nossos empresários. Enxerguem também essas regiões do Norte e Nordeste, Vale do Araguaia, desassistidas, em que as pessoas deverão ter ali o mínimo de condição. Esses projetos [incentivos fiscais] têm que ter muita responsabilidade, eles não podem ter nenhuma vertente eleitoreira nem politiqueira”, argumentou.
O vice-governador Lincoln Tejota evidenciou que é primordial a cultura de políticas públicas permanentes, como tem feito o governador Ronaldo Caiado. Ele também destacou que a nova gestão atua para acabar com a subjetividade da máquina pública, que abria espaço para corrupção. “É um programa de incentivo enxuto, objetivo, célere, que tira a margem do erro humano. Começamos o processo que tem que ser adotado por toda máquina pública, de custar cada vez menos e devolver cada vez mais para o cidadão”, pontuou.
Também participaram da solenidade o senador Luiz Carlos do Carmo (MDB); os secretários de Estado Adriano da Rocha Lima (Governadoria), Marcio Cesar Pereira (Desenvolvimento e Inovação), César Moura (Retomada) e Tony Carlo (Comunicação); a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller; os presidentes Rivael Aguiar (GoiásFomento) e Gilvan Cândido (GoiásPrev); e o promotor de Justiça Fernando Krebs. Pela Secretaria da Economia ainda estiveram presentes o secretário-adjunto, Francisco Sérvulo; o presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Lidilone Polizeli; a superintendente de Política Tributária, Renata Noleto; além de auditores fiscais e outros servidores.
ProGoiás
Sucessor dos programas Fomentar e Produzir, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) tem validade até 2032 e busca também desburocratizar a concessão de benefício para o setor industrial, além de garantir a segurança jurídica e impessoalidade. O programa oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado, sem financiamento. É mais atraente, menos burocrático que seus antecessores e segue modelo adotado no Mato Grosso do Sul (MS) e o Convênio ICMS do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), além da Lei n° 20.367/18. São ainda objetivos do programa estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais e ampliar o aproveitamento da cadeia produtiva existente no Estado.
Quem pode participar
Podem ser beneficiários do ProGoiás os estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado interessados em realizar investimentos para a implantação de novo empreendimento industrial, ampliação de estabelecimento industrial já existente e ainda revitalização de estabelecimento industrial paralisado. Há regras para as três fases de participação: com novo projeto, ampliação e revitalização, com base de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado.
Os investimentos previstos no programa devem ser de valor correspondente, no mínimo, ao porcentual de 15% do montante do crédito outorgado previsto no artigo 4º da Lei 20.787, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefício. Devem ser discriminados em terrenos, obras civis, veículos, máquinas, softwares, equipamentos, instalações e demais investimentos relacionados à implantação, ampliação ou revitalização. A aplicação da verba deve ocorrer e ser comprovada no prazo de até três anos, contados do mês seguinte ao do início da fruição do benefício do crédito outorgado.
De acordo com a Secretaria da Economia, cerca de 500 estabelecimentos poderão migrar do Fomentar, Produzir, Microproduzir e Progredir para o ProGoiás. Logo após a vigência do decreto, o sistema para a migração será disponibilizado e, a partir de 1º de novembro, está prevista a possibilidade de adesão para os empreendimentos que não são beneficiários dos antigos programas.
